O
ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus
principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações
educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da
educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à
concorrência internacional[1].
A
avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização
da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O
Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão
intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi
deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem
conseqüências.
Embora
os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio
da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre),
a busca de lucros com amercadoria avaliação inevitavelmente deixa
brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o
ilícito são muito porosas e fluidas.
O serviço terceirizado
de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas
nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial-militar, como
é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da
concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas
universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos
envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do
TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara
excepcionalidade.
Cabe
indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham
por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio
e que almeja prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito
provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter
público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais,
concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa
capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.
O que
mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação
é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a
ser subcontratado. A autonomia didático-científica da universidade,
assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência
de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse
ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.
Não é
fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma
prova que privilegia o "raciocínio". Há muitos anos a UFRJ vem
aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do
conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação
da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na
análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é
possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.
O
vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o
direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer
assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando
os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e
que o vestibular unificado veio fazer desaparecer!). Contudo, a seleção feita
pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder
ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada
estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por
meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação
básica.
As
ditas provas de "raciocínio" do ENEM, a pretexto da democratização,
vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências
muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame
rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como
o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6
ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os
estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra
alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a
dita eficiência privada no fornecimento damercadoria educação,
prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as
privadas a atender ao crescimento da demanda.
Ao
contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior
renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na
faculdade de medicina da USP (dada a concorrência), poderá, com os seus
pontos, freqüentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado,
desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece
os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não
dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil
compatível com as necessidades.
O
atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as
formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do
vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de
educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos
estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização
do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os
rostos.
Notas:
[1]
No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de
Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos
serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o
objetivo de "liberalizar a comercialização deste importante setor da
economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses
serviços além das fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou
o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a
estudantes em seu país ou no estrangeiro".
[2]
Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.
Roberto
Leher é professor da Faculdade de Educação da UFRJ
Novo Vestibular ou nova cortina de fumaça?
Angela Siqueira 17/05/2009 - 00:46
O atual governo,
que está no final do seu segundo mandato anunciou com muita divulgação nos
jornais e na TV, neste mês de abril, que iria acabar com os vestibulares nas
universidades federais, substituindo-o por um ENEM modificado
As universidades, que geralmente em
maio tem que definir as vagas que vão oferecer e começar a preparar seus
processos seletivos (vestibular, reingresso, transferência, mudança de curso),
souberam pelos jornais que deveriam dar uma resposta sobre a adesão ao novo
ENEM até o dia 30 do mesmo mês. Uma das afirmativas do governo é que essa
mudança tornaria o acesso às universidades um processo mais democrático,
permitindo maior inclusão social e mobilidade estudantil, exemplificando com o
teste aplicado nos Estados Unidos, conhecido por sua sigla, SAT (Scholastic
Aptitud Test).
Por fim, para conseguir a adesão dos
administradores das IFES a tal processo seletivo externo, o ministro Fernando
Haddad promoteu repassar recursos para as mesmas, a fim de ressarcí-las da
perda de recursos que arrecadam com a realização desses concursos, que por
conta da falta de verbas, acabou virando uma fonte de renda (não carimbada) das
referidas instituições.
O modelo existente, o vestibular, é
bem questionado, mas ele deve ser entendido como decorrente de uma política
pública que durante muitos anos primou pela contenção da expansão da rede
pública e de grande incentivo à expansão da rede privada. Com a expansão de má
qualidade de boa parte das instituições privadas (em especial aquelas empresas
educacionais com fins estritamente lucrativos, contando até mesmo com ações em
bolsas de valores) e a não expansão do público, o vestibular se transfornou
numa barreira para pinçar alguns poucos candidatos para as poucas vagas.
É inadequado como processo seletivo?
É. Contudo colocar o vestibular como a "Geni", criando uma cortina de
fumaça sobre cumulativa falta de prioridade dada à educação em nosso país, só
serve para desviar o problema de suas origens, e jogar mais uma vez a população
contra a universidade e "seu" vestibular, passando o governo por
bonzinho e democrático... Tal qual o discurso utilizado para as canetadas que
criaram o PROUNI, via Medida Provisória, (quando a Previdência estava
justamente cassando os certificados de filantropia de muitas instituições
lucraticas, mas ditas “filantrópicas”, que gozavam de renúncia fiscal, mas não
cumpriam com o percentual de vagas que deveriam oferecer) e depois o REUNI, via
decreto, que começou com a univerisade "nova", "flexível",
com mobilidade, cursos mais ágeis e voltados para o mercado, com aulas on-line,
aproveitamento de creditos, formação "geral" e "itinerários
formativos", em contraposição à velha, com cursos longos, formando
profissionais; com mestrados e doutorados acadêmicos, e que ainda luta para
poder fazer pesquisa, sem acabar por subsumir aos intereses diretos dos
finaciamentos e convênios que cada vez mais são empurradas e que acabam
definindo a agenda da pesquisa, controlando os resultados, definindo o
uso/acesso do espaço, etc.
Vale destacar que a lógica da nova
universidade é do conhecimento descartável, de competências, de bites de
conhecimento, bem distante de formação profissional de quatro anos e mais ainda
de pesquisa, quando muito solução rápida de problemas imediatos, mas não
questionamento.
A proposta do ministro não resolve a
falta de vagas e a tal "mobilidade" acabará por limitar ainda mais a
possibilidade de acesso dos alunos de escolas públicas mais precárias. Aqueles
que ainda conseguem entrar na universidade pública de seus estados, poderão
perder as vagas para alunos advindos de outros estados, em especial do sudeste,
que vem obtendo as melhores notas no ENEM, mas que se não o suficientes para
entrar nessa região, onde a disputa pela vaga é mais acirrada e a nota para
aprovação maior, poderão ocupar as vagas em outros estados.
Para possibilitar o acesso é preciso
melhorar de fato a educação básica, o que implica em pagar salários decentes
para os professores, dar condições para qualificação- isto é, afastamento e
tempo de dedicação a um curso, por um determinado período e não treinamento em
serviço sem tempo para devida formação; reformas e construções de prédios e
instalações, equipamentos, transporte, bibliotecas, etc. Mas nunca há dinheiro
no volume necessário; só discurso e em especial em época pré-eleitoral.
Vale lembrar que muitos estados, em
especial o mais rico do país, São Paulo, vem se opondo ao pagamento de um piso
de 900 reais mensais aos professores, enquanto isso no Congresso a farra corre
solta, há verba para usineiros, para banqueiros, etc. Mas com a crise econômica,
bem como com os escândalos, vimos surgir muito dinheiro, no Brasil e no mundo
todo. Além de melhorar a educação básica (ensino fundamental e médio) é preciso
ampliar as vagas nas universidades, mas com cursos de fato com caráter
universitário, não como das novas "universidades" criadas, como a do
ABC, que tem o nome de universidade, mas que não oferece atividade que assim
possa ser denominada; só tem ensino em cursos rápidos e sem pesquisa.
Precisamos sim repensar o ingresso na
universidade, mas não só o ingresso. Mas as vagas, o financiamento, a
autonomia, a intensificação e precarização do trabalho docente, a falta de
reajuste condizente dos salários, as instalações, a segurança dos prédios e das
pessoas, as terceirizações, etc.
O que se propõe hoje implica em
primeiro retirar das universidades e cursos a possibilidade de avaliar os
alunos que vão receber; segundo de, seguindo diretrizes do acordo de Bolonha e
outros que querem transformar a educação em uma mercadoria mais padronizada e
mais vendável, os conhecimentos vão ser traduzidos em "competências",
que são bites de conhecimentos e é isso que vai passar a ser avaliado. Agora,
pelo INEP, e quiçá este, que já tem convênio com a OCDE no que tange a
"formação de professores eficazes" e aplicação de testes padronizados
internacionais como TIMSS e outros, poderá passar tudo, daqui a algum tempo,
para uma empresa privada de teste.
O objetivo desses testes
padronizados, chamados de avaliação, é ter uma testagem mundial e assim
dinamizar o mercado de vendas de serviços educacionais. Para isso é preciso
derrubar e acabar com as avaliações feitas isoladamente nas IFES e toda a
resistência. E, para tanto, usam a contraposição do discurso do arcaico com o
moderno; da suposta democracia, inclusão, mobilidade, etc. Mas é só discurso,
pois na realidade todos os projetos, inclusive PROUNI e REUNI, são marcados por
formas de inclusão excludente. Assegura-se a entrada, mas em cursos com pior
qualidade ou com piores condições para atendimento, com pressões para aligeiramento
do currículo, demanda para atendar mais alunos por sala de aula, mais alunos
para orientar, menos tempo para pesquisa, orientação, debates, bem como para
refletir, questionar e criar novo conhecimento.
Os cursos profissionais, nessa ótica,
também devem se tornar mais prático-utilitários, encontrar soluções, resolver
problemas, mas para criar e pensar problemas; em questionar e por isso sem
perder muito tempo com discussões sobre políticas públicas, financiamento, etc.
Os cursinhos pré-vestibulares já estão
se adaptando para se transformar em cursinhos pré-ENEM ou seja lá qual for o
nome da prova única nacional. Aliás, a referência ao SAT estadunidense, que lá
há muitos anos é realizado por uma empresa privada ( e que é uma a indicação
dentro das propostas de reforma universitária de vários organismos
internacionais, desde a década de 1990, que desejam uma internacionalização da
mercadoria educação) não tornou menos seletivo o ingresso nas universidade de
lá.
Os mais pobres acabam indo para os
faculdades vocacionais ou community colleges, pois durante o ensino básico
existem diferentes "tracks", ou percursos/ itinerários e, os mais
pobres acabam ficando no track normal, concluerm o ensino médio e raramente
conseguem sair bem no SAT. Além disso, há também muitos livros preparatórios (
ou sem eufemismos, para treinar, adestrar) para o SAT, com estantes inteiras em
qualquer biblioteca pública dos EUA....
A mobilidade estudantil nos EUA
depende de recursos das famílias, como aqui também dependerá, mas além disso é
um traço cultural: os formandos do ensino médio geralmente se candidatam para
universidades localizadas no extremo oposto de onde moram suas famílias. Se
moram no sul, vão para o norte do país; se moram na costa lesta, vão para a
oeste. É uma forma de afirmação de independência; de vida nas
"fraternities" e "sororities", de poder começar a beber, só
permitido após os 21 anos, longe dos pais. Ou seja, é um contexto diferente do
nosso e não dá para transpor modelos. Além disso, o SAT é também uma máquina de
fazer dinheiro, se não me engano para a ETS, empresa privada, especializada em
testes (faz também o GRE para ingresso na pós-graduação... daqui a pouco vai
ter gente defendendo a aplicação do GRE ou algo similar aqui...).
A pressa na propositura e o açodamento
por uma decisão sobre adesão em um curto prazo não tem qualquer cabimento. É
preciso discutir o ENEM, como se constitui, o que ( e se) avalia ou não, que
tipo de conhecimentos cada curso da universidade considera necessário para seus
ingressantes, etc. Ante o número de vagas que se dispõe, qual deve ser processo
seletivo? As instituições privadas, que tem vagas sobrando e querem mais
alunos, já há muito tempo abondonaram o "vestibular" e adotaram o
ENEM, algumas aceitando com qualquer resultado; outras, com maior procura
exigem uma pontuação maior; outras criaram a seleção via uma redação; sendo que
outras já emitem um boleto bancário e o ingresso fica assegurado...
Vale lembrar que universidades
públicas, por pressão das privadas, acabaram criando a Fundação Cesgranrio e um
vestibular unificado, onde as públicas eram o chamariz para as instuições
privadas, e geraram muito dinheiro para referida fundação e alunos para as
instituições privadas. Os alunos que não passavam nas públicas podiam entrar em
segundo ou terceira opção nas privadas. Depois de muita discussão, as públicas
sairam do unificado da Cesgranrio (apesar de terem assento lá) , com provas
estritamente objetvas, ou como se diz de marcar "x" e de pura
decoreba. Penso que houve um pequeno avanço na saída do unificado e na
elaboração das provas, se compradas com à época do Cesgranrio e dos primeiros
isolados, em especial com a introdução das provas discursivas e redação. Mas,
de forma alguma acho que o vestibular atual seja um bom instrumento avaliativo.
Como mencionei antes, é preciso que
se pense quais são os conhecimentos considerados como básicos para o ingresso
nos cursos. Não serão mais conhecimentos? Serão competências? O que significa
mudar de conhecimentos para competências? Qual é a função da educação básica,
em especial o ensino médio, na formação de cidadãos? Sem se pensar essas
questões, que não são simples, não é possível mudar nada com consistência. E
tal debate certamente exige mais tempo; não pode ser feito em menos de um
mês...
Ultimamente as propostas já vem
prontas, via medidas provisórias, decretos e pressões para aceite de “acordos”
, tudo para ser aprovado de forma rápida e sem qualquer debate. Na verdade o
governo quer que as universidades acatem as propostas. Agora são quatro opções,
todas significando aderir, podendo ser rapidamente ou com mais tempo, mas
aderir. Nesse sentido, a democracia passa longe.... Qualquer questionamento é
geralmente apontado como atraso, jurássico, entulho autoritário, etc. Aliás,
essa última expressão parece ter voltado à moda para se referir à universidade,
em especial pelo reitor da UFBA, com seu projeto de "universidade nova”,
“nova arquitetura para as universidades” , que na verdade propõe uma escolão de
formação geral para a maioria, no qual a seleção hoje feita pelo vestibular vai
sendo jogada para frente; isto é, na parte profissional que seria restrita a
uns poucos, como já ocorre na "Universidade" do ABC... É esse o
modelo novo, que de fato é mais excludente, mas que é apresentado sob a aparência
de mais "democrático" e includente.
A universidade não será democratizada
de fato, se não se melhorar o ensino fundamental e médio e as condições de
vida, emprego, remuneração, saúde, transporte, segurança, etc da população. Há
uma grande exclusão na base; boa parte dos alunos que entra no ensino
fundamental, não conclui a educação básica Atualmente, segundo dados dos censos
de educação superior e da educação básica de 2007, o número de vagas oferecidas
para ingresso no ensino superior (presenciais: 2.893.942 vagas; tecnológica:
394.120; a distância: 1.541.070, totalizando 4.829.132 vagas) ultrapassa o
número de matriculados no último ano do ensino médio ( 3 e 4 anos, totalizando
2.441.833 alunos).
Mas as formas, em curso, para a
ampliação do acesso ao ensino “superior” seguem a lógica da expansão com baixos
custos, já que o orçamento público para educação vem caindo, seja em relação
aos demais gastos sociais, seja em relação aos outros gastos públicos, em
especial ao pagamento de juros e amortizações da dívida interna e externa.
(para maiores detalhes ver texto para discussão m. 1324 do IPEA, de 2008,
intitulado “Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no
período 1995-2005”.
Enfim, com essa proposta de “fim do
vestibular e novo ENEM” o governo mais uma vez aproveita para se livrar de
erros pretéritos e correções que poderia ter feito para de fato priorizar a
educação (por exemplo, poderia ter acabado com a DRU – Desvinculação das
Receitas da União, que vem retirando cerca de R$ 6 bilhões anuais do orçamento
da educação, retirada do veto no artigo do Plano Nacional de Educação que
previa a aplicação de 7% do PIB para a educação), e joga toda a culpa na
universidade e no "vestibular". Como se a simples mudança fôsse resolver
tudo: todos irão entrar nas universidades independente de ter que aumentar
muito as vagas, os professores, as intalações, etc Todos vão ficar contentes,
vão ter "moblidade", vão poder ir para outros Estados .
Enfim, é jogado para a mídia que tudo
que atrapalha é o vestibular e a universidade, apontada como velha, arcaica,
elitista, etc.... Relembrando o saudoso Noel Rosa., a proposta visa desviar do
“X” do problema”, cabendo perguntar “Onde está a honestidade?”.
*Angela Siqueira é Professora da Faculdade de Educação da UFF
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